A intransigência falando mais alto que a razão...

 A polêmica sessão da Câmara desta terça-feira foi palco para um dos mais flagrantes absurdos de intransigência, arrogância e despreparo daqueles que ocupam até dia 31.12, as cadeiras do parlamento (alguns retornarão a partir de janeiro).

Assistindo o pronunciamento técnico e extremamente coerente da futura Secretária de Saúde Lourdes Goretti, onde a mesma fez questão de demonstrar com fatos a inconstitucionalidade do projeto levado à votação (leu inclusive um parecer jurídico do Fórum Nacional de secretários e secretárias de saúde) e o interesse político de com isso, engessar a próxima gestão, pois segundo a ex-deputada, impactará sensivelmente no orçamento e poderá sim mexer com o limite prudencial.

Contudo sua fala mais factível, foi quando questionou porque apenas uma categoria teria acesso a esse privilégio elencado no projeto (o décimo quarto salário) em detrimento dos outros profissionais da saúde. 

Tentou em vão argumentar para os edis (que hoje demonstraram que também são juristas) que a lei vigente não reconhece esse abono dado pelo governo federal como prioritariamente destinado à categoria.

Expôs através de slides reproduzidos no plenário tudo que legalmente está atrelado a esse tema, mas acreditem, a falta de bom senso e de responsabilidade falou mais alto que a razão. 

Ora, com algumas ausências, um projeto dessa monta exige (segundo o Regimento da casa) quórum e votação da maioria que são 09 votos. Os edis de situação eram em 07 membros, para que esse projeto inconstitucional (segundo dito pela futura secretária) fosse aprovado, precisou e levou votos de três edis da oposição, aliados do Prefeito Eleito (Jenisson, Marcelo e Washington).

Mas o que chamou a atenção foi a fala do Vereador Josivan, que disse textualmente que no seu ponto de vista não enxergava nenhuma inconstitucionalidade e mais, que eles aprovariam e que a justiça decidisse.

Ou seja, em poucas palavras, os edis por puro populismo não se furtam a aprovar projetos que devem e serão questionados na justiça, apenas por birra, interesses políticos ou na real, por pura falta de competência para compreender o que estão votando. 

Quiçá a partir de Janeiro, a Procuradoria do Município possa avaliar essas discrepâncias oriundas da CML e levar ao entendimento do Judiciário, para que uma gestão em início de mandato não seja prejudicada por "jabutis" advindos do legislativo. 

Quem pôde analisar e compreender a fala técnica da futura Secretária de Saúde, sabe do que estou falando. Contudo, fato é que o staff do Futuro Prefeito dentro da casa contribuiu sim para a aprovação do projeto. 

Que venham os próximos capítulos.

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