A Falácia ( e a vergonha) do Novo FUNDEB!

Por mais que para a maioria da nossa população, pouco interessa o que se faz com o dinheiro público (haja vista a qualidade de políticos que elegemos), em se tratando de Educação Básica, num país onde o analfabetismo (literal ou funcional) ainda é uma realidade, onde profissionais de educação (educadores muito mais que apenas professores) são mal remunerados e sequer vistos com o apreço e distinção que merecem, chega a ser hilário qualquer político (leia-se Deputado Federal do Estado eleito por voto popular para representar a população) se vangloriar de ter votado nesta última semana para enterrar de vez o FUNDEB e a que se destina seu principal propósito.

Para os poucos informados, o FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que se constitui num conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública (saliento "PÚBLICA").

Para reduzir desigualdades, ele garante um valor mínimo que deve ser investido em cada aluno das escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e da educação de jovens e adultos (EJA). É usado principalmente na remuneração de professores.

Atualmente, apenas instituições do ensino público recebem verba do Fundeb. 

Precisamos lembrar que num país como o nosso, onde a "desigualdade social" é uma marca registrada, o ensino no país quando se fala em qualidade e excelência ( nessa área específica atendida pelo FUNDEB) diz respeito às escolas particulares onde infelizmente o filho do lavrador ou do trabalhador braçal não tem acesso ). Fato!

O fundo existe desde 2007 e só estava garantido até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o novo Fundeb, que passou a fazer parte da Constituição Federal - ou seja, não tem mais um prazo de vigência.

Mas faltava uma etapa importante: regulamentar o texto do fundo, para que o dinheiro pudesse ser usado a partir de janeiro de 2021.

Neste ponto específico é que a porca torce o rabo...

Uma emenda destacou a possibilidade de destinar os recursos do Fundeb para instituições:

filantrópicas comunitárias - cooperativas educacionais mantidas por um grupo da comunidade, sem fins lucrativos;

confessionais - orientadas por uma equipe ligada a alguma ideologia específica, como escolas em igrejas;

Pra os que não são (ou insistem em não ser bons entendedores) conscios do assunto, trocando em miúdos, o dinheiro "PÚBLICO" originalmente voltado para a educação básica pública (que está muito longe de ser de qualidade, mostra disso é nosso município perder o selo Unicef) poderá ser destinado para as escolas particulares e de ligadas à Igreja (mesmo sendo o Brasil um Estado laico).

Então, nos atentemos para aqueles que elegemos como representantes (no Congresso Nacional) e o voto que deram sem consultar a base ( o povo).

Lagarto pode até ser outro país, mas não podemos nos cegar diante da conjuntura nacional, afinal o que acontece (de bom ou ruim) no DF, repercute em nossa provincial realidade.
 

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