Apenas um QR Code... E mais um veto pra coleção de Matheus Correia
Poderia até ser considerado um "projeto pioneiro" se o Governo de Sergipe já não utilizasse nas suas placas de inauguração um QR Code onde o cidadão ou a cidadã pode acessar dados relevantes, tais como valor da obra, fonte de recursos entre outros.
Mas foi muita pretensão do ilustre Edil pensar que num mundo mais apegado e dependente da tecnologia, nossa cidade estaria preparada para ofertar à população algo tão singular quanto o "acesso à informação".
No primeiro momento (o da aprovação do projeto de lei em dois turnos) pôde contar com a aprovação unânime dos então representantes do povo, numa demonstração tácita de consonância com a legislação vigente (Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011 ), ledo engano...
Na sessão ordinária desta terça-feira 13 de junho, a maioria desses mesmos vereadores que há pouco tempo aprovaram o projeto de lei inovador e em acordo com o que já pratica o Executivo Estadual, mantiveram o veto do executivo municipal sepultando de vez a possibilidade de o ilustre Vereador/ bacharel em direito ter finalmente um projeto aprovado e sancionado.
Acredito que particularmente o excelso parlamentar deve estar pensando inclusive em retornar à faculdade e reaprender sobre o que pode ou não ser considerado "constitucional" haja vista que (ao menos é o que dita todos os pareceres aos projetos apresentados pelo edil) o termo "inconstitucionalidade" o persegue desde o início desta legislatura.
Segundo o próprio edil em entrevista com essa Jornalista afirmou ter apresentado 19 emendas ao orçamento (das 20 apresentadas, sendo a vigésima a controversa e talvez inequívoca que autoriza o remanejamento. de 50% do orçamento, mesmo que no texto original da LDO o executivo tenha solicitado apenas 5%), Oxalá possa que ao menos uma das suas emendas seja de fato aprovada.
"Cousas" da Câmara Municipal que nem o maior letrado consegue explicar...
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