LAGARTO EM LUTO... A URGENCIA EM SE DESFAZER DA EXPOSIÇÃO!

 

Deu entrada hoje no protocolo da Câmara Municipal de Lagarto o ofício 158/2023; a Mensagem 36/2023 e o Projeto de lei (ainda sem numeração) que trata da Permuta do Parque Nicolau de Almeida...
Mas vamos por parte pra melhor entender; no enunciado do ofício a administração pública deixa claro que num único projeto versa sobre : "Autoriza a permuta de imoveis públicos com imovel
privado; desafeta finalidade de bem publico, revoga a Lei (Municipal) n'
920, de 19 de maio de 2020, e dá prouidências correlatas".
Vamos lá; "Desafetação, é a situação do bem que não está vinculado a nenhuma finalidade pública específica" Ora, se existe uma lei aprovada na casa Legislativa TOMBANDO o Parque Nicolau de Almeida como Patrimônio Histórico e Cultural de Lagarto, deixa claro que o referido espaço está sim vinculado a uma finalidade pública bem especificada na lei 920 de 19 de maio de 2020.
Não obstante no penúltimo artigo do projeto consta : "Art. 8° Revoga-se as disposições em contrário e, ainda mais
especificamente a Lei (Municipal) no 920, de 19 de maio de2020." Ora, para se revogar uma lei de tombamento há de em projeto específico, elencar todas as justificativas plausíveis para tal ato. Isso não ocorreu!
Outra curiosidade do Projeto em sí, segundo avaliação da PML o Parque Nicolau de Almeida vale apenas 18.000.000 (dezoito milhões) numa área de 37.339,35 m2 no Centro da cidade; a Garagem Municipal foi avaliada em apenas 1.750.000 (um milhão setecentos e cinquenta mil) numa área de 2.552, 18m2 também no Centro da Cidade para troca num imóvel cuja área TOTAL é de apenas 26.588, 66 m2 sendo que destes, apenas 10,977,89 é de Área Construída e no Extremo Oposto da Cidade, localizada no Bairro Cidade Nova. Em tese os valores dos imóveis são avaliados também pela localidade em que se encontram.
Não obstante, uma declaração para Cálculo de IPTU (em anexo) datada de abril de 2023, apresenta essa mesma área total, especificando apenas 5.905,56 m2 construídos, tendo a utilização do imóvel grifada como EDUCAÇÃO (o que demonstra se tratar do mesmo local, do mesmo endereço inclusive) com o Valor Venal de apenas 5.706.886,33 (cinco milhões setecentos e seus mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos).
Além disso, vamos e convenhamos, durante meses ouvimos dos edis que o Projeto era BOATO... e dos 07 de oposição ouvimos que votariam contra de qualquer jeito... hoje a situação é diferente. 
Mesmo protocolando na Câmara um requerimento para que se ouvisse a população sobre essa permuta (Vereadora Martha e Vereador Josivaldo) o fato é que além de não ser ouvida, na prática a população está sendo feita de besta...
Amanhã é o dia do enterro dos nossos patrimônios e da dignidade daqueles que foram eleitos para representar O POVO. Que não falte OLEO DE PEROBA.

Amanhã o resultado final depende desses 07: