Uma Nova Câmara Municipal... Haverá um jeito novo pra salvar o Legislativo?

 Se formos comparar a atual legislatura e sua composição  com a que tomará posse em janeiro próximo, poucas mudanças apesar do significativo percentual de renovação, contudo as maiores queixas que pontuaram os últimos quatro anos, poderão ficar sem solução à depender da eleição da mesa diretora que ocorrerá imediatamente após a posse dos eleitos. 

Diante disso precisamos elencar alguns pontos que merecem questionamentos e reflexão. 

1. O vergonhoso período de recesso anual de 90 dias. 

É fato que os edis se elegem para atuar por 4 anos, recebem por 4 anos (e a partir de janeiro os vencimentos aumentarão dos atuais R$ 10.200, para mais de R$ 15.000,) e só trabalham de fato 3 anos; diversas câmaras municipais já apresentaram projeto de resolução modificando o Regimento Interno e diminuindo esse período imoral de recesso parlamentar. A pergunta que não quer calar, haverá algum edil que apresente projeto semelhante para votação e será que o plenário (que é soberano segundo o próprio Regimento, irá aprovar?)

2. A falta de transparência nas contas do legislativo. 

Outro ponto digno de nota é a dificuldade de qualquer cidadão (como manda a lei) acessar via portal de transparência em acessar informações básicas, a exemplo de quanto ganha os funcionários do legislativo (incluindo as gratificações que nunca aparecem no site) ou as despesas detalhadas da casa incluindo aí os processos licitatorios que em sua integralidade não constam no referido site. A pergunta que não quer calar, haverá algum edil com compromisso com  população para fiscalizar a casa legislativa ou como sempre o CORPORATIVISMO  irá calar os representantes eleitos em função de vantagens não republicanas? 

3. Criação e Instalação da Comissão de Ética da Câmara. 

Outro ponto fundamental que foi cobrado desde o início desta atual legislatura é a criação e instalação da comissão de ética que segundo o Regimento Interno  pode punir e até cassar vereadores que descumpram o referido, quebrem o Decoro inerente à função e inclusive possam punir a falta de assiduidade nas sessões com desconto previsto em lei   nos vencimentos recebidos. A pergunta que não quer calar, haverá algum edil de coragem para propor alterar o Art. 53 do Regimento Interno para acrescentar a criação dessa comissão?

4. A farra dos congressos em Maceió (prioritariamente).

Outro ponto obscuro que se pontuou desde a legislatura anterior a essa (haja vista que até no período de pandemia houve participação em congressos) diz respeito não apenas à quantidade de congressos aos quais os edis são participantes, mas inclusive a quantidade de funcionários que são "convocados" e suas respectivas funções na casa legislativa; assunto esse terminantemente proibido de se questionar, seja na tribuna, seja pela imprensa local. Mas a pergunta que não quer calar, haverá algum edil que irá questionar, esmiuçar e expor esse tema na tribuna da casa?

De muitos pontos à expor (haverá uma parte 2 desse artigo) esses 4 demonstram que, para acompanhar a nova gestão do executivo que prima por construir um "Jeito Novo" na política, nada mais justo que no legislativo municipal também possa ter uma "nova" legislatura pautada nesse Jeito Novo em que a transparência seja o norte basilar e o "cortar na própria carne" seja a metáfora necessária para mostrar à população que haverá representantes eleitos com o objetivo de realmente exercer seu papel constitucional, sem a necessidade de intervenção dos outros órgãos de fiscalização e controle.

Veremos como será...

Que o "jeitinho brasileiro" não se sobreponha ao "Jeito Novo "; que os edis não se utilizem de seus cargos pra bargangar vantagens na admissão se utilizando de meios não Republicanos. O tempo dirá e mostrará... e claro, a imprensa noticiará.

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